Foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados a MP 458, que estabelece a regularização fundiária de 400 mil posses, em mais de 400 municípios na Amazônia, envolvendo cerca de 1,2 milhão de pessoas. Ao contrário do que defendia o Ministério do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil, condicionantes ambientais não foram incluídas no texto da medida. (leia aqui)

No dia anterior, o ministro Minc alertou que a falta de condicionantes provocaria uma catástrofe ambiental. O argumento não colou. Disse também que poderia inviabilizar o Fundo Amazônia, dada a demonstração do governo brasileiro de não introjetar a preservação da floresta na formulação das políticas públicas. A possibilidade de ver o fundo minguar tão pouco foi suficiente para vencer o lobby ruralista.

O embate segue agora para o Senado. Até o momento, configura-se mais um episódio do atual governo - reflexo do que se repete na história do atual período democrático do país - em que o discurso ambiental está presente quando convém, mas a prática e o caráter de transversalidade das premissas ambientais nas políticas públicas e iniciativas governamentais continua com o estigma de objeto de desejo de ambientalistas, alguns cidadãos conscientes e um ou outro ator da Globo. Esses, aliás, faziam vigília no Senado por políticas de proteção da Amazônia, já contando com a batalha perdida na Câmara.

O episódio revela também o terreno infértil para negociações e práticas ligadas à Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. No fim do ano passado, o governo montou o Plano Nacional, apresentado com boa repercussão na COP-14, em Póznan. A principal iniciativa falava em 70% de redução do desmatamento da floresta. Como conseguir isso sem políticas consistentes? Obviamente, não é o caso da MP 458.

Nossos políticos mostram mais uma vez carecer de senso de urgência para a questão climática e perder a oportunidade de inovar na formulação de políticas públicas. Esse dejavu interminável se manifestou recentemente na ajuda governamental à indústria automobilística por conta da crise financeira e na redução de IPI para os produtos desse e de outras setores sem qualquer tipo de exigência quanto à eficiência energética ou redução de emissões.

Para a nova rodada de votação da MP, espera-se que a sensibilidade do Senado seja maior e menos suscetível aos interesses ruralistas.

por Ricardo Barretto - GVces

As manchetes das últimas semanas parecem reeditar os avisos lançados pela natureza no ano passado de que o Brasil precisa estar bem mais atento para medidas de adaptação às mudanças climáticas. Passando os olhos pelo noticiário de hoje, vários exemplos reforçam essa idéia:

Uma em cada 13 cidades nordestinas decreta emergência por conta da chuva - Folha Online

Pará pede R$ 85 mi à União; 800 mil foram atingidos pelas chuvas em dez Estados - UOL Notícias

Falta de chuvas reduz colheita - Correio Braziliense

Seca encolhe produção e retrai intenção de plantio de inverno - Gazeta Mercantil

Independente das causas que originaram as chuvas extremas no Norte e Nordeste e o período de seca no sul, estes são exemplos dos fenômenos climáticos que podem se tornar cada vez mais frequentes com a intensificação das mudanças climáticas. Os danos acontecem na saúde pública, na infra-estrutura das cidades, nos prejuízos econômicos da agricultura e nos cofres públicos. Só no caso do Pará, o governo estadual pede R$ 85 mi à União. No plano internacional, também não faltam evidências. No mês passado, a Oxfam divulgou estudo que estim em 375 mil pessoas afetadas anualmente por desastres naturais.

Ainda assim, medidas concretas para um programa de adaptação consistente não existem no Brasil. No mês de abril, Ivone Maria Valente, diretora de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil, afirmou em entrevista à Agência Brasil que o país não está preparado para lidar com fenômenos extremos ocasionados pelo clima. O máximo que se ouviu falar em repercussão sobre o assunto é que a Câmara dos Deputados voltou a discutir o estabelcimento de um Fundo de Catástrofes, mas sem grandes avanços e sem que esse esteja relacionado a uma Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Qual será o nível de alerta necessário para essa letargia ter um fim?

Confiram algumas das propostas que os países estão debatendo para o próximo acordo sobre mudanças climáticas. Destaquei a da Noruega sobre REDD; todas as do Brasil - sendo a mais interessante a sobre os compromissos dos países desenvolvidos (LCA item 1), apesar de ser bastante superficial - e a da União Européia, bastante abrangente, sobre todos os temas em debate. Destaquei também o Mapa do Caminho de Bali, referência para todas as propostas. Os materiais estão em inglês:

Proposta Brasileira sobre Adaptação

Proposta Brasileira sobre Mitigação (ref. subparágrafo 1.b.i Plano de Ação de Bali)

Proposta Brasileira sobre Mitigação (ref: subparágrafo 1.b.ii Plano de Ação de Bali)

Proposta da Noruega

Proposta da República Tcheca

Todas as propostas

Mapa do Caminho de Bali

por Alexandre Prado (CI Brasil)