Oficina sobre regulações e compromissos voluntários relacionados a serviços ecossistêmicos

TeSE promove oficina abordando indutores para a gestão empresarial de serviços ecossistêmicos 21/07/2017
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Francine Leal, da GSS Sustentabilidade e Bioinovação, apresentou aspectos da Lei de Biodiversidade durante a 1ª oficina do ciclo 2017 da TeSE (Divulgação GVces)
Local: FGV-EAESP
Data: 21 de junho de 2017 
Iniciativa: Tendências em Serviços Ecossistêmicos (TeSE) 
Participantes: Representantes de empresas-membros e convidados da TeSE
Texto: Thais Camolesi (GVces) 
 

Continuando os esforços iniciados em 2016 de trabalhar a gestão empresarial de serviços ecossistêmicos junto de suas empresas membros, a Iniciativa Empresarial do GVces Tendências em Serviços Ecossistêmicos (TeSE), em sua primeira oficina do ciclo de 2017, explorou o tema de regulações e compromissos voluntários relacionados à serviços ecossistêmicos.

Como pano de fundo, foi apresentada uma linha do tempo com diversos drivers para a atuação empresarial no tema de serviços ecossistêmicos, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, de 1972, até o Protocolo do Capital Natural e o Compromisso dos Negócios e Biodiversidade, ambos de 2016.

A oficina abordou de forma mais detalhada o Código Florestal, os instrumentos econômicos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) e, por fim, a Lei da Biodiversidade.

A apresentação do Código Florestal abordou seu histórico e definições, como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), bem como os requisitos e instrumentos para adequação ambiental. A valoração de serviços ecossistêmicos, neste contexto, auxilia a tangibilizar a importância de se conservar ou restaurar áreas de APP e RL. No entanto, é importante considerar que existem ganhos de difícil contabilização. Áreas florestadas alimentam um fluxo de serviços ecossistêmicos – como provisão e regulação da qualidade da água, regulação do clima global e regulação da erosão do solo – os quais beneficiam não apenas pela sociedade, mas também pelas empresas.

O uso de instrumentos econômicos é uma forma de apoiar e incentivar a preservação e recuperação ambiental, contribuindo para a valorização da floresta em pé. Assim, o PSA e o REDD+ foram apresentados na oficina no contexto de políticas e mecanismos que reconheçam e remunerem as externalidades positivas. A quantificação e valoração de serviços ecossistêmicos, nesse contexto, contribui para tangibilizar os benefícios providos pela conservação e restauração da vegetação nativa, bem como para monitorar e avaliar os benefícios dos projetos de PSA e REDD+.

Para apresentar a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15), a oficina contou com a participação de Francine Leal, da GSS Sustentabilidade e Bioinovação. Francine apresentou o escopo da lei, o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), o passo-a-passo para cumprimento da lei e o funcionamento da repartição de benefícios, que pode ser monetária ou não monetária. Nesse contexto, foi apresentada a Plataforma VBIO, que se configura como uma vitrine de projetos socioambientais, inclusive que se enquadram como projetos de repartição de benefícios da biodiversidade,  onde provedores encontram apoiadores e investidores interessados.

Após as apresentações, a oficina foi finalizada com uma reflexão sobre os desafios e lacunas para o avanço da agenda de serviços ecossistêmicos no Brasil.

Próximos passos – O ciclo de 2017 da TeSE conta com mais duas oficinas, abordando, respectivamente, contabilização de perdas e danos ambientais e retorno sobre investimento de projetos ambientais. Paralelamente, algumas das empresas-membros da iniciativa estão desenvolvendo projetos de valoração de serviços ecossistêmicos, e a iniciativa tem trabalhado também no desenvolvimento de uma nota técnica sobre desmatamento evitado.