Panorama internacional e visões sobre precificação no Brasil

1º dia do II Seminário do Projeto PMR Brasil (05/10/2017) 27/10/2017
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No 1º dia de seminário, os participantes refletiram sobre as experiências de precificação no mundo e a situação brasileira nesta agenda. Atualmente, 67 países e jurisdições regionais ao redor do mundo adotam algum sistema de precificação de carbono, que incluem medidas como tributação e sistemas de comércio de emissões. Segundo o Banco Mundial, essas iniciativas abrangem sete das maiores economias do mundo, que representam mais de 50% das emissões de GEE do planeta.

A China é o país que tem maior influência hoje sobre esses números: seus programas-piloto abrangem 1,2 GtCO2e e com o início do sistema nacional de comércio de emissões previsto para 2017 ainda, seu volume ultrapassará o do sistema europeu, que atualmente cobre 2GtCO2e. O coordenador do Projeto PMR China, Liu Wenbo, esteve no evento compartilhando aprendizados e perspectivas para a precificação em seu país.

No contexto dos compromissos internacionais assumidos pelos países para o Acordo de Paris a partir de 2020, a tendência é que medidas de tributação ou de intercâmbio comercial de permissões de emissão sejam caminhos interessantes para muitas nações tirarem suas metas de redução do papel na próxima década.

Medidas deste tipo são relevantes por duas razões: ao mesmo tempo em que desestimula atividades econômicas e o uso de tecnologia intensivas em emissões de carbono, tanto a taxação quanto o comércio de emissões também incentivam os atores econômicos a buscar novas tecnologia, com a destinação de novos recursos financeiros para a tarefa de transição para o baixo carbono.

Da esquerda para direita: Alexandre Kossoy (Banco Mundial), Liu Wenbo (PMR China), Daniel Besley (PMR/Banco Mundial), e Aloísio Melo (Ministério da Fazenda)

“Entre 2015 e 2016, os governos que implementaram impostos ou sistemas de comércio de emissões arrecadaram mais de US$ 20 bilhões”, destacou Alexandre Kossoy, do Banco Mundial. "Se os preços seguirem a trajetória prevista pelo Acordo de Paris para contenção do aumento da temperatura média global em menos de 2 graus Celsius, o valor arrecadado poderá chegar a quase US$ 100 bilhões em 2020, sem considerar nenhum novo mecanismo, apenas com ajuste natural de preços".

O potencial de arrecadação de mecanismos de precificação de carbono é um argumento relevante no contexto brasileiro, já que o País ainda vive uma crise econômica com efeitos profundos sobre a saúde fiscal do poder público.

“Nossa preocupação neste debate é chegar a uma política para o baixo carbono que seja sustentável do ponto de vista estratégico e fiscal, dado nosso contexto atual”, disse Aloísio Melo, do Ministério da Fazenda. “A questão central no trabalho do Projeto PMR Brasil é pensar se instrumentos com sinais de preço para emissão de carbono ou para sua captura e redução vão nos ajudar a atingir as metas nacionais no Acordo de Paris de forma mais eficiente e menos custosa para a sociedade, alavancando oportunidades e competitividade”.

Em pé: Alfredo Sirkis (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas). Sentados (da esq. para dir.): Alexandre Kossoy (Banco Mundial), Laura Albuquerque (CEBDS), Marina Mattar (ABIQUIM), e Marcos Vinícius Cantarino (CNI)

Para a indústria, a precificação de carbono precisa estar alinhada com outras medidas de apoio por parte do poder público, de maneira a facilitar o aproveitamento das oportunidades e alavancar a competitividade do País. No entanto, muitos desafios continuam no meio do caminho e precisam ser endereçados até chegarmos a um modelo útil para o Brasil.

“Algumas questões-chave para a indústria em termos de precificação persistem, como a alta carga tributária, a ocorrência de carbon leakage, o alinhamento das políticas climáticas e energéticas, as metodologias de MRV, entre outros”, apontou Marcos Vinícius Cantarino, da Confederação Nacional da Indústria.

Nos últimos anos, duas importantes economias da América Latina empreenderam medidas para precificar suas emissões, com foco particular no setor energético - Chile e México.

No caso chileno, além do foco na redução de emissões, o estabelecimento de um conjunto de tributos ambientais em 2014 teve como objetivo enfrentar um problema grave que acomete seus habitantes, especialmente durante o inverno: a alta concentração de poluentes na atmosfera, resultante da queima de combustível fóssil para aquecimento de residências e estabelecimentos comerciais, além dos veículos motorizados.

“Um dos principais desafios de saúde pública no Chile é a questão da qualidade do ar”, apontou Juan Pablo Rodríguez, da Superintendencia de Medio Ambiente do governo chileno. “Mais da metade de nossa população sofre com problemas de qualidade do ar, que já não se resume apenas a Santiago, mas também abrange outras regiões do país, especialmente no Sul”.

Da esq. para dir: Aloísio Melo (Ministério da Fazenda), Marcio Rojas da Cruz (MCTIC), Juan Pablo Rodríguez (Superintendencia de Medio Ambiente, Chile), André Luiz Campos de Andrade (Casa Civil da Presidência da República), e George Magalhães (GVces)

Dentre as medidas implementadas pelo Chile, destacam-se os impostos sobre a venda de veículos motorizados novos e sobre a emissão de contaminantes globais (com efeito de aquecimento, como o dióxido de carbono) e locais (com efeitos diretos sobre a qualidade do ar imediato, como o dióxido de enxofre), além do imposto sobre fontes fixas (como caldeiras e turbinas elétricas com capacidade acima dos 50 MWt térmicos).

Já no caso mexicano, o foco do governo é melhorar a condição de competitividade dos produtos nacionais no mercado global, considerando a importância das exportações de produtos manufaturados para a economia do país. Além da implementação de um imposto sobre o conteúdo de dióxido de carbono sobre os combustíveis fósseis, o governo mexicano também está estruturando um sistema de comércio de emissões. Num primeiro momento, para preparar as empresas locais, as autoridades estão implementando uma simulação de mercado de carbono junto à Bolsa de Valores da Cidade do México.

Da esquerda para direita: Christophe De Gouvello (Banco Mundial), Daniel Besley (PMR/Banco Mundial), Thomas Kansy (Vivid Economics), Eduardo Piquero (MexiCO2), e Betânia Vilas Boas (GVces)

“Estamos aproveitando a experiência pioneira da Fundação Getulio Vargas (FGV) aqui no Brasil, com a simulação do Sistema de Comércio de Emissões (SCE), para estruturar uma experiência simulada no México, com o objetivo de criar capacidade dentro de nossas empresas para participar futuramente de um mercado real de carbono”, explicou Eduardo Piquero, diretor-geral da MéxiCO2, a Plataforma Mexicana de Carbono. “Para nós, a opção pelo mercado de carbono faz parte da estratégia de integração comercial internacional do país, já que boa parte dos mercados para os quais exportamos já estão definindo preço para o carbono. Acreditamos que isso melhorará nossa competitividade internacional”.