Perspectivas para Adoção de Instrumentos Econômicos no Âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Projeto realizado pelo GVces com o apoio do Ministério da Fazenda torna público os estudos encomendados em 2013 e elaborados em 2014. com o intuito de apoiar a incorporação de critérios de sustentabilidade no sistema tributário brasileiro, reforçar o princípio da transparência e aprimorar os sistemas de monitoramento de emissões. 25/11/2015
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Incentivos Positivos e Programas de Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa

O presente trabalho objetiva estudar as possíveis interfaces entre incentivos positivos e programas de relato de emissões de GEE, também referidos, ao longo do estudo, como sistemas de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação). Em específico, busca-se entender de que forma esses programas podem ser empregados em avaliações de desempenho de ações que, por meio de incentivos concedidos, visam obter uma redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Dois tipos de incentivos positivos são abordados: incentivos tributários (isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos etc.) e incentivos creditícios (centrados no financiamento público).

A análise sobre incentivos tributários abrange, especificamente, os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cide-Combustíveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Foco é dado à função extrafiscal dos tributos, já que permite o atingimento de finalidades não arrecadatórias, podendo induzir comportamentos compatíveis com uma economia de baixa emissão de GEE. A análise sobre incentivos creditícios tem sua atenção voltada para os mecanismos de financiamento administrados por instituições financeiras públicas, com especial atenção para a atuação do BNDES.

A pesquisa aborda, separadamente, três importantes setores da economia brasileira: energia, indústria e agropecuária. Tal abordagem faz sentido, ao observar a incidência nos três tributos analisados: combustíveis (Cide), produtos industrializados (IPI) e propriedades rurais (ITR). Além disso, por meio das mais recentes estimativas de emissões de GEE no Brasil (MCTI, 2013), é possível notar uma mudança no perfil das emissões brasileiras, que apontam um crescimento da participação da energia, dos processos industriais e da agropecuária no total de emissões do País.

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Aplicação de Indicadores de Intensidade em Instrumentos Econômicos

O principal objetivo deste relatório é aprofundar a análise sobre o papel de indicadores de intensidade que tenham relevância para o desenho e implementação de instrumentos econômicos que visam à redução de emissões de GEE, porém reconhecendo que o conceito de intensidade pode ser incorporado em diversos contextos, assumindo propósitos distintos. No contexto das mudanças climáticas, além dos indicadores de intensidade de emissões (indicadores de intensidade carbônica), são igualmente importantes os indicadores de intensidade energética.

Um primeiro passo importante para a condução do exercício proposto é a realização de uma revisão conceitual para qualificar o que se pode entender por indicador de intensidade. Em seguida, considerando que indicadores de intensidade encontram aplicações em diferentes níveis de planejamento e podem referir-se a organizações, comunidades, setores e países, constituindo uma ferramenta útil tanto para gestores públicos como privados, exemplos de aplicação desses indicadores em diversos contextos são apresentados, partindo do nível mais abrangente para o mais específico.

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