Propostas de políticas públicas

06/01/2014
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O GVces tem papel importante na articulação de instituições para a elaboração de políticas públicas. No contexto empresarial, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP tem mobilizado organizações de diferentes setores para a construção de propostas de políticas públicas para a economia de baixo carbono no Brasil, por meio da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC).

 

Brasil Potência Econômica e Ambiental no Século XXI

Com as políticas públicas e as estratégias de investimento corretas, o Brasil poderá ser uma potência econômica e ecológica mundial. Neste estudo do GVces e da EDF, analisa-se potenciais contribuições ao crescimento econômico verde dos setores do etanol de cana de açúçar, florestas plantadas e reflorestamento comercial, energia limpa e renovável, agricultura de baixo carbono, e mercados emergentes de serviços ecossistêmicos. Saiba mais

 

Sistema de MRV no Brasil

Realizado com apoio do Ministério da Fazenda, esta série de estudos do GVces traz insumos para auxiliar tomadores de decisão na estruturação de um mercado de carbono no Brasil. Saiba mais

 

Agricultura de Baixo Carbono

O agronegócio continua sendo o principal setor econômico do país, e os números comerciais desse setor deixam evidente a sua importância estratégica na economia brasileira e a necessidade de envolvê-lo no esforço nacional de redução das emissões de GEE. Desde 2010, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou Plano ABC, no marco da Política Nacional de Mudanças de Clima, é a principal ferramenta política para incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis de produção, de forma a reduzir as emissões associadas ao setor agrícola. Para apoiar financeiramente os esforços do Plano, foi criado o Programa ABC, que concede crédito para produtores rurais adotarem tecnologias e práticas mais limpas, que reduzam as emissões de GEE em suas atividades.

Para auxiliar na execução do Programa e do Plano ABC, a GVagro, com apoio do Climate and Land Use Alliance (CLUA) e do GVces, criou o Observatório do Plano ABC, um espaço de produção de conhecimento e de proposição de políticas públicas em prol de uma agricultura de baixo carbono no Brasil. No âmbito desse observatório, o GVces conduziu um estudo sobre a aplicação dos recursos do Programa ABC.

 

Notas Técnicas para o Plano Indústria

As Notas Técnicas foram elaboradas pela equipe do GVces para dar subsídio técnico ao chamado Plano Indústria, pertencente à Política Nacional de Mudanças Climáticas brasileira, no que se refere aos quatro setores industriais inicialmente contemplados pela regulação federal: alumínio, cimento, papel & celulose, e indústria química. Além dos setores, o GVces formulou outras duas notas técnicas, uma sobre eficiência de motores de automóveis de passeio e outra sobre mensuração, relato e verificação (MRV) de inventários bottom-up de gases de efeito estufa (GEE).

Elaboradas no decorrer de 2012, as Notas Técnicas aprofundam a análise do Plano sob uma perspectiva subsetorial, levando em consideração os detalhes e os aspectos singulares de cada subsetor dentro do quadro geral do Plano Indústria. Para tanto, a equipe do GVces responsável pelas Notas Técnicas se reuniu com associações empresariais para obtenção de dados e de informações, e com especialistas em cada setor industrial e em cada aspecto da política climática brasileira. Saiba mais

 

Políticas Públicas e Economia Ambiental

O reconhecimento do papel articulador e propositivo do GVces em políticas públicas motivou a criação a partir de 2011 de um programa específico, institucionalizando uma frente de atuação que vem se fortalecendo nos últimos anos no GVces, como evidencia a produção do estudo “Políticas para a Promoção da Economia Verde: a experiência internacional e o Brasil” e o processo apoiado pelo GVces para a construção de políticas climáticas nos estados do Amapá e do Pará.

O GVces também atuou no contexto da Política Municipal sobre Mudanças Climáticas de São Paulo. Esse projeto está ligado ao contexto do Encontro Climático de Cidades Grandes - C40, um dos fóruns de debate internacional sobre o tema, reunindo prefeitos das maiores cidades do planeta. Após a participação no evento de 2007, a Prefeitura de São Paulo aceitou o desafio de realizar uma política de mudanças climáticas para o município.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela tarefa, solicitou ao GVces, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que coordenasse uma equipe técnica para a formulação do documento de justificativa e de um anteprojeto de Lei Municipal sobre Mudanças Climáticas, em parceria com a ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade.

A construção do Projeto de Lei (PL) envolveu consultores de diversas áreas como transporte, energia, saúde e meio ambiente e foi acompanhada de amplo estudo para embasar a tomada de decisão dos gestores públicos. O PL foi submetido à consulta pública em setembro de 2007, tendo sido posteriormente enviado para avaliação pelo Gabinete do Prefeito de São Paulo, que o encaminhou à Câmara de Vereadores para votação no segundo semestre de 2008. 

O exemplo da cidade de São Paulo é pioneiro no país, no âmbito dos governos locais. Conheça a íntegra do Projeto de Lei nº 524-08.

 

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

Apesar do crescente debate sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e da existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto, ainda não havia um estudo comparando essas diferentes iniciativas. Por isso, o GVces e o Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), com o apoio do Observatório do Clima, conduziram o estudo “Marco Regulatório sobre PSA no Brasil”, com apoio do Observatório do Clima. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil. Saiba mais